A legitimidade popular para cobrar função social à propriedade

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propriedade

Jacques Távora Alfonsin

Os efeitos da função social da propriedade, no gozo e exercício desse direito, sua influência sobre quem é proprietária/o e sobre o próprio Poder Público, sobretudo do Judiciário, são insignificantes. Embora a Constituição Federal faça previsão dessa função, em várias das suas disposições, ela é muito pouco ou quase nada cogitada, quando algum conflito por terra, por exemplo, envolvendo grande número de pessoas pobres, é submetido à sentença judicial.

Isso pode ser provado pela não aplicação de vários artigos dessa Constituição, ignorados ou desobedecidos nesses casos. O artigo 5º, inciso XXXIII, por exemplo, adverte: a propriedade atenderá a sua função social; o artigo  170, inciso III determina: A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: …III – função social da propriedade; o art. 182…

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Palavra do dia

Dri Camillo

“Um irmão ofendido é mais inacessível do que uma cidade fortificada, e as discussões são como as portas trancadas de uma cidadela.
Do fruto da boca enche-se o estômago do homem; o produto dos lábios o satisfaz.
A língua tem poder sobre a vida e sobre a morte; os que gostam de usá-la comerão do seu fruto.
Provérbios 18:19-21

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Gerdau pode ter que pagar R$ 5 bi por fraude tributária

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Procurador Frederico Paiva acompanha investigação de rombos tributários que podem chegar a R$ 19 bilhões. Só o caso envolvendo a Gerdau equivaleria a uma Lava Jato (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) Procurador Frederico Paiva acompanha investigação de rombos tributários que podem chegar a R$ 19 bilhões. Só o caso envolvendo a Gerdau equivaleria a uma Lava Jato (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes no Ministério Público Federal, avalia que só as empresas do Grupo Gerdau poderão ter que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões por conta de fraudes tributárias cometidas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A informação foi divulgada neste sábado (16) pelo jornalista Jorge Bastos Moreno, em sua coluna no jornal O Globo. A se confirmar esse valor, somente as fraudes envolvendo o Grupo Gerdau equivaleriam a toda Operação Lava-Jato, que investiga denúncias de desvio de dinheiro da Petrobras. No depoimento prestado na última quarta-feira (13), na subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes, Paiva disse que…

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Só na Internet – Temendo reação do povo Dilma evita TV e usa redes sociais para falar aos trabalhadores nesta sexta

De todas as críticas que a decisão de Dilma recebeu, talvez a mais sensata e contundente tenha sido a do Presidente do Senado, Renan Calheiros, que chamou de erro crasso o fato do governo se esconder da população ao invés de estar cada vez mais próximo da população. Renan Calheiros disse ainda que as decisões equivocadas como esta é que fragilizam e tiram a credibilidade do Governo.

Para a oposição fica claro que o saco de maldades contra os trabalhadores ainda reserva mais alguma surpresa, uma vez que Dilma quer evitar dizer em cadeia de rádio e tv porque os brasileiros estão sendo penalizados pela inércia do seu governo.

O anúncio de que Dilma não falaria na TV no Dia do Trabalho deste ano foi feito pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Após reunião da coordenação política – grupo formado pelos ministros mais próximos da presidente –, Edinho afirmou que os conselheiros de Dilma entenderam por “unanimidade” que ela deveria falar pelas redes sociais.

Nem Dilma, nem seus ministros e muito menos os aliados do governo avaliaram a exposição negativa desta decisão e o quando ela mostra a fragilidade de um governo que agora demonstra claramente que tem medo das reações populares, ou em bom português, a Presidente da República Federativa do Brasil esta com medo do povo que governa.

O último pronunciamento que Dilma fez na cadeia nacional de rádio e TV foi em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ela pediu “paciência” à população em razão do ajuste fiscal. Enquanto ela falava, pessoas batiam panelas nas janelas de suas casas nas maiores cidades do país e entoavam gritos contra Dilma e o governo.

Falar apenas nas redes sociais, o governo pulveriza as críticas e evita a concentração de protestos em horário específico, imagina-se que a decisão foi tomada depois que o governo obteve informações de que haveria um novo protesto na hora que a Presidente aparessesse na TV. Sobre o ato, que ficou conhecido como “panelaço”, Edinho Silva disse que Dilma ou o governo não “temeram” novos protestos durante o pronunciamento do Dia do Trabalho. O chefe da Comunicação Social afirmou que Dilma respeita as manifestações democráticas.

Segundo Edinho Silva, Dilma optou por falar sobre o 1º de maio nas redes sociais por entender que é preciso “valorizar outros modais de comunicação”. 

Ao se encontrar com centrais sindicais nesta quinta em Brasília, Dilma não comentou o fato de não se pronunciar pela TV no Dia do Trabalho. Em sua fala, ela disse que a data serve para “avaliar, celebrar e avançar em conquistas” para os trabalhadores.

G1 – Dilma fala nesta sexta sobre 1º de Maio por meio de vídeos nas redes sociais – notícias em Política

G1 – Dilma fala nesta sexta sobre 1º de Maio por meio de vídeos nas redes sociais – notícias em Política.